“Golden Visa” ou Autorização de residência em Portugal para investimento (ARI)
“Golden Visa”
O “Golden Visa” é um programa segundo o qual, ao investir em Portugal, o investidor recebe uma autorização de residência para este país e os privilégios que lhe estão associados. O primeiro “Golden Visa” é emitido por dois anos e depois renovado duas vezes por mais dois anos. Após cinco anos, o investidor pode candidatar-se à cidadania portuguesa ou residência permanente. Durante este período, o investidor é obrigado a permanecer em Portugal por um período mínimo de 14 dias em cada biénio. A legislação portuguesa permite a dupla cidadania, pelo que o investidor pode manter a sua primeira cidadania.
Quem pode se inscrever?
Cidadãos de países terceiros não pertencentes à UE que pretendam investir e manter os seus investimentos em Portugal durante pelo menos cinco anos. Existem vários tipos de programas de investimento para os quais você pode solicitar um “Golden visa”.
Tipos de investimentos com direito ao “Golden Visa”:
1. Investimento em imóveis
Клиент инвестирует от 500 тысяч евро в любую недвижимость, без ограничений.
Также можно инвестировать от 350 тысяч евро в зоне городской реабилитации или в здании, которому более 30 лет.
В любом из этих вариантов, инвестор обязан сохранять объект недвижимости минимум пять лет. Это означает, что недвижимость не может быть проданной в течение этого срока. Тем не менее, её можно сдавать в аренду.
Если инвестор намерен приобрести недвижимость в районе с низкой плотностью населения, он получает скидку 20% на минимальные вложения в покупку. Таким образом, на приобретение недвижимости ему нужно будет инвестировать 400 тысяч евро или 280 тысяч евро, соответственно.
2. Investimentos diretos
O cliente deve efetuar uma transferência de capital igual ou superior a 1 milhão de euros para a sua conta num dos bancos nacionais durante, pelo menos, cinco anos. Outro tipo de investimento direto é o investimento em fundos de capital de risco. Neste caso, o valor mínimo do investimento deve ser de 350 mil euros. Normalmente, esses fundos oferecem aos investidores um retorno de 3% a 5% ao ano.
3. Investimento empresarial
Esse tipo de investimento é relevante para quem deseja abrir sua própria empresa. A principal condição é criar pelo menos 10 empregos e manter esse número de empregos por pelo menos cinco anos. Outro tipo de investimento empresarial é o investimento de 350 mil euros ou mais para aumentar o capital autorizado de uma empresa portuguesa existente. A empresa, por sua vez, se compromete a criar 5 empregos e mantê-los por 3 anos.
4. Investimento no património cultural de Portugal
A condição do investimento é a transferência de um montante igual ou superior a 250 mil euros para investimento em produção artística ou para apoio à arte. Na restauração ou restauração do patrimônio nacional. Isto é feito através de autoridades locais e centrais, agências governamentais, empresas estatais, fundos públicos, fundações privadas, empresas locais, associações locais e associações sociais e culturais, que têm por objetivo apoiar a produção artística, bem como a reconstrução ou manutenção de patrimônio nacional.
O investimento imobiliário é uma das formas, mas, na verdade, uma das formas mais seguras e rentáveis de investir
Existem duas opções de investimento imobiliário:
Investimento de 500 mil euros
Ao abrigo deste programa, o cliente pode adquirir qualquer imóvel em Portugal. Sem restrições de categoria. Podem ser terrenos, propriedades comerciais ou residenciais.
No caso de investimentos nas chamadas áreas de baixa densidade populacional (com densidade populacional inferior a 100 habitantes por quilômetro quadrado ou com PIB per capita inferior a 75% da média nacional), o investidor recebe um desconto de 20% no investimento mínimo para a obtenção de um “Golden Visa”, ou seja, pode adquirir um imóvel a partir de 400 mil euros.
Investimento 350 mil euros
No âmbito deste programa, o cliente pode adquirir um imóvel em zona de reabilitação urbana, desde que se comprometa a investir na reabilitação deste imóvel. No total, os fundos gastos com a compra e renovação devem ser de, pelo menos, 350 mil euros. Como no parágrafo anterior, existe o mesmo programa com desconto de 20% nas áreas com baixa densidade populacional. Nestas áreas, a obtenção de um “Golden Visa” é possível com um investimento de 280 mil euros em imóveis e consequentes obras de remodelação.
É importante saber que todo o valor para a obtenção do Golden Visa deve ser pago da conta pessoal do Solicitante sem hipoteca.
Requisitos
Requisitos ao nível da lei portuguesa para requerer um Golden Visa:
- Os candidatos não devem ter cidadania de nenhum país da UE.
- Os requerentes não devem ser condenados por crime punível com pena de prisão superior a um ano.
- Os candidatos não devem ser proibidos de entrar no território nacional e / ou no espaço Schengen no momento da aplicação do “Golden Visa”.
Lista de documentos ao se inscrever no programa Golden Visa:
- Prova de investimento.
- Passaporte ou outro documento de identidade válido.
- Certidão de habilitação policial no território do país de origem e nos demais países de residência do investidor nos últimos 5 anos.
- Número fiscal do país onde o investidor é residente fiscal.
- Número fiscal em portugal
Direitos e deveres
Um investidor com um “Golden Visa” tem o direito:
- Candidatar-se à cidadania em Portugal de acordo com os requisitos e condições legais desse país.
- Viaje dentro do espaço Schengen sem visto.
- Ter um emprego jurídico e / ou fazer negócios em Portugal.
- Alugue a sua própria imobiliária em Portugal.
- Solicite uma autorização de residência para toda a família.
- Tenha seguro saúde do governo.
- Ter acesso à educação própria ou de seus familiares em instituições de ensino públicas e privadas.
Um investidor com um “Golden VISA” é obrigado:
- Passe um mínimo de 14 dias no país em cada biênio do Golden Visa.
- Manter a atividade de investimento por 5 anos.
Custos
Imposto sobre a aquisição de bens imóveis. É pago uma vez, no ato da compra, e é calculado por meio de uma fórmula que leva em consideração o valor da compra e o valor da avaliação cadastral. Esse imposto é de 3 a 5% do maior desses dois valores.
O imposto de selo nas compras é de 0,8% do valor mais alto (mencionado acima).
Os serviços de um advogado variam entre 7,5 mil euros (por requerente) e 15 mil euros (para 4 requerentes) e dependem do número de familiares candidatos ao Golden Visa.
Taxas governamentais.
Taxas | Investidor | Membro da família |
Análise da primeira aplicação | €533.90 | €83.30 |
Taxa de aprovação da primeira inscrição | €5,336.40 | €5,336.40 |
Análise de cada solicitação de renovação | €533.90 | €83.30 |
Taxa de aprovação para cada pedido de renovação | €2,668.20 | €2,668.20 |
Comissão para emissão de cartão de residência | €8.70 | €8.70 |